PETS EM CONDOMÍNIO: GARANTIDOS POR LEI

(continuação)



André

 

 

 


(arquivo: Petbrazil)

GATO CONQUISTA DIREITO A VIVER EM APARTAMENTO

Diante do acúmulo de multas mensais por manter o gato Guismo no apartamento do prédio para o qual havia mudado, o contador Jorge Ferreira Gastão Filho entrou na justiça.
Ganhou a ação e com isso Guismo permanece no condomínio, e diversos outros condôminos trouxeram seus pets

"Em 1995, mudei-me com minha esposa, duas filhas e Guismo, nosso gato Siamês de estimação, para um apartamento no bairro de Santana, em São Paulo.
A síndica logo exigiu a retirada de Guismo, advertindo que a permanência de animais era proibida pelo regimento interno do condomínio.
Argumentei que vínhamos de outro prédio que não fazia restrição a pets e, por isso, eu sabia que Guismo não perturbava a vizinhança.
Foi inútil - a síndica ameaçou me multar.
Logo descobri que uma moradora se esforçava para manter o cãozinho dela escondido e que alguns condôminos queriam ter animais, mas não os traziam em respeito à norma do condomínio. Pedi uma reunião extraordinária na tentativa de mudar o regimento interno.
Mas os interessados em reverter o quadro eram minoria e nada conseguimos. Enquanto isso, passei a receber mensalmente avisos de multas pesadas e depois do terceiro, sem ter ter pago nenhuma, procurei um advogado. Ele me orientou a processar o condomínio, já que era ilegal proibir a presença de Guismo.
Movemos ação e em apenas sete meses veio o julgamento.
Guismo ganhou o direito de continuar no prédio e o juiz determinou que as despesas judiciais e honorários do advogado fossem pagas pelo condomínio, o perdedor da ação. Entrar nessa briga valeu a pena, não só para mim mas para outros condôminos.
Logo quatro vizinhos trouxeram seus animais e, desde então, não houve mais queixas, apesar de o regimento interno continuar proibindo a presença de animais".
JORGE FERREIRA GASTÃO FILHO

COMO AGIR SE O CONDOMÍNIO FAZ PRESSÃO CONTRA A POSSE DE PET

Duque.: Arquivo Petbrazil

Não se sujeite a pressões descabidas - na maioria das vezes, o síndico que pede a retirada de um animal do condomínio está seguindo normas.
Ao receber uma intimação dessas, se você desconhecer a convenção de condomínio e os regulamentos internos, verifique se há nesses documentos menção à proibição da presença de pets.
Em caso negativo, e se o animal não causar transtornos, não haverá empecilho legal à permanência dele.
"Tenho acompanhado casos de advertências a donos de pets feitas por síndicos que não gostam de animais ou que não se dão bem com a família do condômino e não por motivo de ordem legal", adverte o advogado Moacir Gonçalves Possi, ex-presidente da OAB de Santo Amaro, São Paulo.
Num caso desses, e mesmo quando o regulamento proíbe a posse de pets no condomínio, cabe ao dono do animal procurar dialogar com quem está exercendo pressão.
É o caso de mostrar que o direito à posse de animal de estimação se sobrepõe à proibição das normas internas do condomínio desde que sejam respeitados os direitos da vizinhança.

Participe das assembléias de condomínio: desde 11 de janeiro passado entrou em vigor o Novo Código Civil que amplia o poder dos condôminos para resolver suas questões com a aplicação de multas em situações diversas, deixando para o judiciário somente os casos extremos.
Por exemplo, estipular multa ao condômino que não procede à limpeza quando o cão suja as áreas condominiais.
Se houver um clima hostil à presença de animais no prédio, é importante que o condômino dono de pet compareça às assembléias do condomínio e esclareça os participantes sobre o direito à posse de animais. Ir a essas reuniões funciona muitas vezes como uma última tentativa de diálogo antes de a questão ir a juízo. É altamente recomendável o morador se utilizar dessas reuniões para esclarecer o perfil do seu animal e tentar, de maneira amigável, garantir a presença do pet no prédio.

Se for necessário mover ação contra o condomínio, contrate um advogado: convém que as ações movidas pelo condômino sejam defendidas por advogado para assegurar o bom encaminhamento do processo. Para a elaboração da ação é necessário que o dono do animal reúna provas como: abaixo-assinado com declaração de bom comportamento do pet, assinado pelos conhecidos e pelos vizinhos e contendo nome, RG e endereço; atestado de comportamento do animal, assinado por veterinário ou treinador, acompanhado de fotos, descrevendo o grau de sociabilidade com pessoas e outros animais e o equilíbrio temperamental; documentos de aquisição, de registro, carteirinha de vacinação e, no caso de cão treinado, certificado de adestramento.
"Processos movidos por donos de animais contra condomínios podem ser apresentados nos Juizados Especiais Cíveis, também conhecidos como Tribunais de Pequenas Causas, que são mais ágeis e menos onerosos", orienta a conciliadora do Juizado Especial Cível de Pinheiros, em São Paulo, advogada Monica Grimaldi, especializada em assuntos relacionados com direitos ambientais.
Se a ação for perdida depois de esgotados todos os recursos legais, como a apelação, o dono do animal deverá afastá-lo do condomínio em um prazo de tempo estabelecido pelo juiz.
O não-cumprimento resultará no recolhimento do animal pelo Centro de Zoonoses da cidade, por determinação do juiz.
Passado o prazo legal determinado, em geral de três a oito dias, se ninguém retirar o animal, ele será sacrificado.
"Enquanto o julgamento não acontecer, o animal poderá continuar com seu dono no condomínio, a não ser que o juiz conceda uma providência de emergência como a tutela antecipada (Justiça Comum) ou a liminar (Tribunal de Pequenas Causas), determinando afastamento imediato do cão", explica Antônio Rigolin.

PRÉDIO ACIONA CONDÔMINO PROIBINDO PRESENÇA DE CÃO, MAS PERDE!!!!!

Em 1997, o professor de Literatura Brasileira da USP Luiz Roncari foi acionado pelo condomínio onde vive, no bairro Jardim das Bandeiras, em São Paulo, por ter trazido o cão sem raça definida Gregório. Luiz se defendeu e o condomínio teve de aceitar Gregório
"Passado um mês depois de me mudar para o novo prédio com a minha família e com o meu cão Gregório, recebi uma correspondência advertindo que era proibido manter animais naquele edifício. Junto com ela veio a cópia da convenção contendo a proibição.
Resolvi continuar assim mesmo com Gregório.
Pouco tempo depois, fui surpreendido ao ser processado pelo condomínio que exigia a retirada do cão. Contratei uma advogada e ela me orientou a provar que Gregório não oferecia ameaça aos condôminos.
Coletei assinaturas de metade dos moradores do prédio, inclusive dos vizinhos do lado, de cima e de baixo do meu apartamento, atestando que o cão era dócil e não incomodava.
Obtive um laudo de boa saúde de Gregório no Hospital Veterinário da USP e juntei atestados de vacinas. Durante o processo, o condomínio ficou dividido entre os que eram a favor e os que eram contra a permanência de Gregório, fazendo parte do segundo grupo o síndico, o qual não gostava de animais.
Cheguei a receber telefonemas e cartas anônimas com palavrões e ironias, que foram juntadas ao processo e tornaram-se úteis no julgamento.
A ação foi concluída em um ano e as despesas se resumiram aos honorários da advogada, em torno de mil reais, que o condomínio foi obrigado a pagar.
A Convenção não chegou a ser alterada por causa do alto custo da mudança, mas a permanência de animais de estimação no prédio virou fato consumado. Hoje em dia, entre os três moradores de quatro patas presentes no condomínio, um deles é um cão pertencente ao atual síndico". LUIZ DAGOBERT DE AGUIRRA RONCARI


 

 
     
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